A estreia da nova série Pauta Hoteleira será no dia 14 de abril (terça-feira), junto com o aguardado segundo webinar gravado com o Ministério do Turismo e Serpro, no qual os técnicos do governo respondem às perguntas da audiência do primeiro webinar (com mais de 5 mil visualizações) sobre a FRNH digital, que passará a ser obrigatória no dia 20 de abril. O Portal do Hoteleiro, que é a plataforma de capacitação e atualização profissional da ABIH-SP, exibirá o segundo episódio da série Pauta Hoteleira, com foco nas questões trabalhistas que impactam e mobilizam a hotelaria, no dia 6 de maio.
União, organização e mobilização hoteleira
A mobilização associativa ganha força num momento em que o governo federal decidiu encaminhar ao Congresso um projeto próprio para extinguir a escala 6x1, com tramitação acelerada, prevendo jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção da remuneração, mas sem sinalizar, até agora, mecanismos de desoneração ou compensação para os setores mais impactados.
Setor quer debate baseado na realidade
Para os representantes da hotelaria no país, o debate precisa ser conduzido com responsabilidade técnica e equilíbrio. “O setor reconhece a importância de se discutir qualidade de vida, valorização profissional e jornadas mais humanizadas, mas alerta que a adoção de mudanças amplas, sem transição planejada e sem contrapartidas, pode elevar custos operacionais, pressionar contratações e comprometer a competitividade de uma atividade que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana”, resume Antonio Dias, vice-presidente da ABIH-SP.
A posição que será levada ao Congresso é objetiva: decisões dessa natureza precisam ser pautadas pelo bom senso, e não pelo senso comum. A hotelaria quer ser ouvida a partir de dados concretos, da diversidade entre hotéis, resorts e pousadas e das condições reais de operação de um segmento intensivo em mão de obra, essencial para o turismo, para a geração de emprego e para a arrecadação.
NRs 15 e 16 ampliam atenção sobre a operação
O tema trabalhista se torna ainda mais sensível porque as atualizações das NRs 15 e 16, vigentes desde 3 de abril de 2026, reforçaram a necessidade de manter disponíveis os laudos caracterizadores de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores, sindicatos e inspeção do trabalho. Também, no mesmo link youtube.com/@portaldohoteleiro25, vale conferir, dia 9 de abril (próxima quinta-feira), o webinar gravado com o advogado Leonardo Volpatti orientando como os meios de hospedagem devem proceder em relação ao adicional de insalubridade.
O informe jurídico elaborado para o setor ressalta que, sem laudos segmentados por função, setor e ambiente, os empreendimentos ficam mais vulneráveis a fiscalizações, pedidos individuais e ações coletivas. No webinar sobre o tema, Volpatti recomenda diferenciar tecnicamente os banheiros dos quartos dos sanitários de áreas comuns de grande circulação, ponto considerado decisivo para a segurança jurídica das empresas.
Mensagem ao poder público
Ao levar essa agenda a Brasília, a hotelaria pretende contribuir para uma construção legislativa mais responsável, que proteja o trabalhador sem desorganizar a operação de um dos setores mais relevantes da economia do visitante. O recado é claro: modernizar as relações de trabalho é legítimo, mas isso exige escuta qualificada, transição viável e medidas compensatórias capazes de evitar perda de competitividade, retração de investimentos e riscos ao emprego formal.
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